Os Termos & condições foram atualizados pela última vez em 22/10/2021
1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.store.lts-tech.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.lts-tech.pt é propriedade da Perspectives & Abilities, Lda., com sede em Rua dos Chãos Velhos, 673; 4410-443 Vila Nova de Gaia, NIF N° 513 526 080, de ora em diante abreviadamente designada por LTS.
O cliente, empresa, consumidor final e qualquer utilizador desta página web e todos os seus domínios, subdominio e sub-websites será considerado de ora em diante abreviadamente como “O utilizador“, podendo também por vezes ser referenciado como “O cliente“, de acordo com os Termos e condições.
Estes Termos e condições aplicam-se a este site e às transações relacionadas aos nossos produtos e serviços. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados ao seu relacionamento connosco ou quaisquer produtos ou serviços que receba de nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula destes Termos, as cláusulas desses contratos adicionais prevalecerão.
A LTS reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.store.lts-tech.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. OBRIGAÇÕES
Ao se registrar, acessar ou usar este site de outra forma, O utilizador concorda em obedecer a estes termos e condições definidos abaixo. A simples utilização deste site implica o conhecimento e aceitação destes Termos e condições. Em alguns casos específicos, também podemos pedir que O utilizador concorde explicitamente.
3. COMUNICAÇÃO ELETRÓNICA
Ao utilizar este site ou comunicar-se connosco por meios eletrónicos, O utilizador concorda e reconhece que podemos comunicar-nos com O utilizador eletronicamente em nosso site ou enviando um e-mail e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente a O utilizador satisfazem a qualquer requisito legal, incluindo, mas não se limitando ao requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nós ou nossos licenciantes possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual no site e os dados, informações e outros recursos exibidos ou acessíveis dentro do site.
4.1 Todos os direitos são reservados
A menos que conteúdos específicos determinem o contrário, O utilizador não recebe uma licença ou qualquer outro direito sob Copyright, Marca Registrada, Patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual. Isso significa que O utilizador não vai usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos neste site em qualquer forma, sem nossa permissão prévia por escrito, exceto e somente na medida estipulada de outra forma nos regulamentos da lei obrigatória (como o direito de cotação).
5. NEWSLETTER
Não obstante o acima exposto, O utilizador poderá encaminhar a nossa newsletter em formato eletrónico a outras pessoas que tenham interesse em visitar o nosso site.
6. PROPRIEDADE DE TERCEIROS
Nosso site pode incluir hiperlinks ou outras referências a sites de terceiros. Não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir deste site. Os produtos ou serviços oferecidos por outros sites estarão sujeitos aos Termos e Condições aplicáveis desses terceiros. As opiniões expressas ou o material que aparece nesses sites não são necessariamente compartilhados ou endossados por nós. Não seremos responsáveis por quaisquer práticas de privacidade ou conteúdo desses sites. O utilizador assume todos os riscos associados ao uso desses sites e de quaisquer serviços de terceiros relacionados. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer forma, causado por O utilizador, resultante da sua divulgação a terceiros de informações pessoais.
7. USO RESPONSÁVEL
Ao visitar nosso site, O utilizador concorda em usá-lo apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos, quaisquer contratos adicionais connosco e as leis, regulamentos e práticas online, normalmente aceites e diretrizes da indústria. O utilizador não deve usar nosso site ou serviços para usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) software de computador malicioso; usar os dados coletados em nosso site para qualquer atividade de marketing direto; ou conduzir quaisquer atividades de coleta de dados sistemática ou automatizada em ou em relação ao nosso site. O envolvimento em qualquer atividade que cause ou possa causar danos ao site ou que interfira no desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do site é estritamente proibido.
8. REGISTO
O utilizador pode se registar para uma conta em nosso site. Durante este processo, pode ser necessário escolher uma palavra-passe. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe e informações da conta e concorda em não compartilhar suas palavras-passe, informações da conta ou acesso seguro ao nosso site ou serviços com qualquer outra pessoa. O utilizador não deve permitir que outra pessoa use sua conta para acessar o site porque O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso de suas senhas ou contas. O utilizador deve nos notificar imediatamente se tomar conhecimento de qualquer divulgação da sua palavra-passe. Após o encerramento da conta, O utilizador não tentará registrar uma nova conta sem a nossa permissão.
9. ENCOMENDA DE PRODUTOS
As propostas têm uma validade limitada que é indicada na mesma e só serão vinculativas se a notificação da respetiva aceitação tiver sido recebida durante o mesmo período de tempo.
A encomenda de produtos é realizada por telefone, correio eletrónico ou através da loja online.
A encomenda é considerada contratualmente aceite pela LTS mediante a confirmação da mesma ao cliente, pelos meios mencionados no ponto acima.
O valor mínimo de encomenda a partir do qual o despacho de transporte é por conta da LTS é de 50 Euros (IVA não incluído). Para valor de encomenda inferior ao mínimo de €50 será debitado portes (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor) a título de custo de transporte na 1ª encomenda diária. Estes valores de portes estão acessíveis aquando da finalização de compra.
– Exceto Regiões Autónomas da Madeira e Açores.
Todas as encomendas a serem entregues nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, terão o valor de portes acrescido dependendo da ilha onde será feita a entrega e do meio de transporte escolhido (aéreo ou marítimo).
Estes valores poderão estar sujeitos a alterações, sem aviso prévio, que estarão acessíveis no momento de finalização de compra.
Os prazos de entrega estabelecidos são apenas previsionais e alheios à LTS, e em casos de força maior, não poderão ser imputadas à LTS responsabilidades de atrasos nas entregas dos produtos encomendados, nem o cliente terá direito a reclamar qualquer indemnização.
10 – PREÇOS DE VENDA
Os produtos são faturados de acordo com os preços praticados pela LTS na data da sua encomenda.
Entre a data em que é solicitada ou apresentada a proposta e a data da encomenda, a LTS pode alterar os preços, exceto se a encomenda for realizada dentro da validade da proposta.
As vendas a crédito estão sujeitas a uma aprovação por parte da LTS. Sendo um novo cliente, e no âmbito da atribuição de crédito, este deve proceder ao preenchimento do formulário “Formulário de abertura de crédito de cliente” e submete-lo para análise interna por parte da LTS. A LTS reserva-se ao direito de reverter a decisão de atribuição de crédito.
11 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A LTS apenas inicia o processamento de uma encomenda online efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.
Entende-se por processamento de encomenda a verificação da disponibilidade dos artigos em stock, embalamento e respetiva expedição.
A LTS só efetua expedições nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas, em caso de ser necessário fazer a entrega ao Sábado, acresce uma taxa adicional disponível em finalização de compra.
No caso de algum artigo não estar disponível para entrega imediata após a finalização da encomenda e do pagamento, é da responsabilidade da LTS a entrega do ou dos artigos num prazo a informar, assim como o custo do transporte do ou dos mesmos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Após boa cobrança, as encomendas serão entregues num prazo de 24 a 48h, salvo razões externas, alheias à LTS e por responsabilidade do transportador.
Em caso de atraso significativo, deve O utilizador comunicar imediatamente à LTS, usando os meios de comunicação acima referidos.
12 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento da fatura deve ser efetuado no prazo fixado pela LTS a contar da data de emissão da mesma.
O pagamento deve ser efetuado mediante transferência bancária, referências multibanco, PayShop, MB Way ou Paypal.
Nos pagamentos efetuados por cheque só serão aceites cheques visados, e considerados realizados após boa cobrança dos mesmos.
A falta de pagamento do valor constante na fatura confere à LTS a faculdade de suspender, com efeitos imediatos, a entrega de produtos ao O utilizador. A suspensão manter-se-á enquanto permanecer o incumprimento.
O incumprimento do prazo de pagamento pode implicar o débito de juros de mora a partir da data de vencimento da fatura, por aplicação do artigo 102 do Código Comercial, Portaria n.º 277/2013 de 26 de Agosto.
A LTS reserva-se ao direito de executar cobrança coerciva utilizando os meios legais ao seu alcance, em caso de incumprimento por parte do O utilizador, nos prazos estipulados e após tentativa de resolução, usando a ou as faturas em questão como meio de prova.
A responsabilidade pelo risco relativamente aos bens adquiridos corre por conta do O utilizador a partir do momento da respetiva entrega.
13 – ENTREGAS / RECOLHAS
Os produtos vendidos consideram-se entregues quando aceites pelo O utilizador nas suas instalações ou local por este indicado.
Caso o transporte da mercadoria esteja a cargo do O utilizador os riscos inerentes ao mesmo serão da responsabilidade deste.
O utilizador deve, no momento da receção da sua encomenda, proceder à verificação da mesma no que diz respeito a falta de produtos ou danos visíveis nas embalagens.
Caso se verifique falta ou danos evidentes nos produtos ou respetiva embalagem, o cliente deve fazer constar tais informações no documento de transporte (e sempre que possível providenciar provas fotográficas), que deverá ser enviado à LTS no prazo máximo de 2 (dois) dias após a receção da mercadoria. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da LTS.
Por imposição legal, os produtos só podem ser recolhidos quando devidamente acompanhados do documento legal obrigatório – Guia de Transporte, devidamente comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), emitida pelo cliente.
Após aceitação do pedido de devolução e primeira tentativa de recolha por parte da LTS, o cliente tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para proceder à devolução do material aceite, ou disponibilizar a sua recolha.
Caso a devolução do produto não seja aceite pela LTS e o mesmo já se encontre nas nossas instalações, por iniciativa do cliente, este deverá proceder ao levantamento do mesmo.
14. ANULAÇÃO E REEMBOLSO DE ENCOMENDAS ONLINE
O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.store.lts-tech.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.
Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, O utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo, sendo O utilizador responsável pelos custos do transporte.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à LTS através do email devolucoes@lts-tech.pt, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
15. DEVOLUÇÕES
O utilizador tem direito a trocar/devolver os artigos num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data da compra, com a apresentação da respetiva fatura. A LTS reserva-se ao direito de estipular outros prazos, sendo os mesmos comunicados previamente ao O utilizador.
Os produtos só são aceites nas condições originais do produto.
A LTS reserva o direito de não aceitar a troca/devolução de um produto incompleto, estragado ou utilizado pelo cliente, assim como a devolução do pagamento.
A devolução do pagamento só será efetuada após confirmação do estado original dos produtos e num prazo máximo de 8 (oito) dias.
Juntamente com o(s) produto(s) O utilizador é responsável por fornecer à LTS uma nota de devolução ou uma guia de transporte, em caso de impossibilidade O utilizador deverá solicitar à LTS uma guia usando os meios acima designados, e terá de carimbar, assinar e devolver a nota de crédito efetuada pela LTS.
A devolução de produtos específicos só será aceite pela LTS após autorização do respetivo fornecedor. A LTS reserva-se ao direito de aplicar ao cliente qualquer tipo de desvalorização ou cobrar custos extraordinários de transporte, ou logística, caso os mesmos tenham sido determinados pelo fabricante/fornecedor.
A devolução física dos produtos, após aceitação do pedido de devolução, é da responsabilidade do O utilizador.
A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à LTS através do email devolucoes@lts-tech.pt, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.
16. CESSAÇÃO DE USO
Podemos, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento modificar ou descontinuar o acesso, temporária ou permanentemente, ao site ou a qualquer Serviço nele contido. O utilizador concorda que não seremos responsáveis por O utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seu acesso ou uso do site ou de qualquer conteúdo que O utilizador possa ter compartilhado no site. O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou outro pagamento, mesmo que certos recursos, configurações e/ou qualquer Conteúdo com o qual tenha contribuído ou do qual venha a depender sejam perdidos permanentemente. O utilizador não deve contornar ou burlar, ou tentar contornar ou burlar, quaisquer medidas de restrição de acesso em nosso site.
17. GARANTIA RMA
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.store.lts-tech.pt gozam da garantia mínima estabelecida legalmente, podendo a mesma ser superior quando o fornecedor/produtor do artigo assim o garantam. O número de meses ou anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia mínima estabelecida legalmente.
Ao abrigo da garantia referida no ponto anterior, a reparação/substituição do artigo deve ser realizada num prazo máximo de 30 (trinta) dias, não sendo disponibilizado por parte da LTS um produto provisório de substituição, salvo acordo prévio.
Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o(s) artigo(s) adquirido apresentar(em) alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar a LTS através do email: garantias@lts-tech.pt ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário que ora se disponibiliza.
As garantias não cobrem:
– Desgaste normal do material, deteriorações ou acidentes resultantes de utilizações negligentes;
– Intervenções nos produtos, nomeadamente tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência;
– Uso impróprio ou negligente do artigo, que pode causar danos irrecuperáveis (variações de temperatura, contacto com água, instalações elétricas mal executadas…);
– A alteração da cor do produto com o tempo, devido à oxidação dos acabamentos.
Se, aquando da verificação técnica por parte da LTS, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) artigos(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) na sede LTS, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que se possa emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o artigo será reparado.
Alguns equipamentos ou produtos, poderão estar sujeitos a cláusulas adicionais de garantia do fabricante e a contratos de garantia.
18. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Nada nesta seção limitará ou excluirá qualquer garantia implícita por lei que seria ilegal limitar ou excluir. Este site e todo o conteúdo do site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível” e podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Renunciamos expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade, precisão ou integridade do Conteúdo.
Não garantimos que:
- este site ou nossos produtos ou serviços atenderão às suas necessidades;
- este site estará disponível de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
- a qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido ou obtido por O utilizador através deste site atenderá às suas expectativas.
Nada neste site constitui, ou pretende constituir, aconselhamento jurídico, financeiro ou médico de qualquer tipo. Se O utilizador precisar de aconselhamento, deve consultar um profissional adequado. As seguintes disposições desta seção serão aplicadas na extensão máxima permitida pela lei aplicável e não limitarão ou excluirão nossa responsabilidade em relação a qualquer assunto que seria ilícito ou ilegal limitarmos ou excluirmos de nossa responsabilidade. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo quaisquer danos por perda de lucros ou receita, perda ou corrupção de dados, software ou banco de dados, ou perda ou dano à propriedade ou dados) incorridos por O utilizador ou qualquer terceiro decorrentes do seu acesso ou uso do nosso site. Exceto na medida em que qualquer contrato adicional declare expressamente o contrário, nossa responsabilidade máxima para com O utilizador por todos os danos decorrentes ou relacionados ao site ou quaisquer produtos e serviços comercializados ou vendidos através do site, independentemente da forma de ação legal que impõe responsabilidade (seja em contrato, equidade, negligência, conduta pretendida, ato ilícito ou de outra forma) será limitado ao preço total que O utilizador pagou a nós para adquirir tais produtos ou serviços ou usar o site. Tal limite será aplicado em conjunto a todas as suas reivindicações, ações e causas de ação de todos os tipos e naturezas.
19. PRIVACIDADE
Para acessar nosso site e/ou serviços, O utilizador pode precisar fornecer algumas informações sobre O utilizador como parte do processo de registo. O utilizador concorda que todas as informações fornecidas serão sempre precisas, corretas e atualizadas. Levamos os seus dados pessoais a sério e temos o compromisso de proteger sua privacidade. Não usaremos o seu endereço de e-mail para correspondências não solicitadas. Quaisquer emails enviados por nós para O utilizador serão apenas relacionados ao fornecimento dos produtos ou serviços acordados. Desenvolvemos uma política para abordar quaisquer preocupações de privacidade que O utilizador possa ter. Para mais informações, consulte nossa Declaração de Privacidade e nossa Política de Cookies.
20. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO / CONFORMIDADE LEGAL
É proibido o acesso ao site a partir de territórios ou países onde o Conteúdo ou a compra dos produtos ou Serviços vendidos no site é ilegal. O utilizador não pode usar este site em violação às leis e regulamentos de exportação de Portugal.
21. CESSÃO
O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar nenhum de seus direitos e/ou obrigações sob estes termos e condições, no todo ou em parte, a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer alegada cessão em violação a esta Seção será nula e sem efeito.
22. VIOLAÇÕES A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e Condições, se O utilizador violar estes Termos e Condições de qualquer forma, podemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão temporária ou permanente de seu acesso ao site, entrando em contato com seu provedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio de seu acesso ao site e/ou iniciar uma ação legal contra O utilizador.
23. INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar, defender e nos isentar de responsabilidade, de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas à sua violação destes Termos e condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador nos reembolsará prontamente por nossos danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes de tais reivindicações.
24. CANCELAMENTO
O não cumprimento de qualquer um dos dispositivos estabelecidos nestes Termos e Condições e em qualquer Contrato, ou o não exercício de qualquer opção de rescisão não devem ser interpretados como renúncia de tais dispositivos e não afetará a validade destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato ou qualquer parte dele ou o direito posterior de fazer cumprir todas as disposições.
25. IDIOMA
Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.
26. ENTENDIMENTO INTEGRAL
Estes Termos e Condições, junto com nossa política de privacidade e política de cookies, constituem o entendimento integral entre O utilizador e a empresa Perspectives & Abilities, LDA em relação ao uso deste site.
27. ATUALIZAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempos em tempos. É obrigação do utilizador verificar periodicamente estes Termos e Condições em busca de alterações ou atualizações. A data fornecida no início destes Termos e Condições é a data de revisão mais recente. As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após tais alterações serem publicadas neste site. Seu uso continuado deste site após a publicação de alterações ou atualizações será considerado um aviso de sua aceitação em cumprir e ser regido por estes Termos e Condições.
28. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas relacionadas a estes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais de Portugal.
29. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Este site pertence e é operado por Perspectives & Abilities, LDA.O utilizador pode nos contatar sobre estes Termos e Condições através de nossa página de contato.
00. Iva
A todos os preços constantes neste site, já está incluído o valor do IVA à taxa atual em vigor.
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